Termo de Responsabilidade Entre a CBD Brasil e Seus Clientes

Termo de Responsabilidade Entre a CBD Brasil e Seus Clientes

A CBD Brasil, comprometida com a transparência e a conformidade legal, envia a todos os seus clientes um Termo de Responsabilidade que formaliza as obrigações e responsabilidades de ambas as partes no processo de aquisição e uso de produtos de cannabis medicinal. Esse termo é essencial para assegurar que os clientes estejam plenamente informados sobre os aspectos legais e operacionais envolvidos na importação desses produtos.

Objetivo do Termo de Responsabilidade

O Termo de Responsabilidade tem como objetivo garantir que todos os clientes da CBD Brasil compreendam e concordem com as condições e responsabilidades que envolvem a utilização dos produtos de cannabis medicinal. Este documento é enviado e assinado eletronicamente, sendo fundamental para:

1. Confirmar o Consentimento Informado: O termo assegura que o cliente foi devidamente informado sobre os procedimentos de importação, os possíveis riscos associados ao uso dos produtos, e os cuidados necessários para a sua administração.
2. Especificar Responsabilidades: Estabelece claramente as responsabilidades da CBD Brasil no processo de intermediação junto à ANVISA e outras autoridades, bem como as obrigações dos clientes em fornecer informações precisas e seguir as orientações médicas.
3. Garantir Conformidade Legal: O termo também visa atender às exigências regulatórias, demonstrando ao governo que a CBD Brasil opera em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas da ANVISA.

Processo de Envio e Assinatura

• Envio: O termo é enviado aos clientes após o preenchimento da ficha de anamnese e antes do início do processo de importação. O envio é feito através de meio eletrônico, garantindo que o cliente tenha acesso ao documento de forma rápida e segura.
• Assinatura Eletrônica: A assinatura do termo é realizada de forma digital, utilizando uma plataforma segura e reconhecida, que assegura a validade jurídica do documento.
• Armazenamento: Após a assinatura, o termo é armazenado de forma segura nos sistemas da CBD Brasil, estando disponível para consultas futuras tanto pelo cliente quanto pela empresa.

Apresentação ao Governo

Para fins de auditoria e fiscalização, a CBD Brasil está preparada para apresentar ao governo todos os Termos de Responsabilidade assinados, demonstrando a conformidade da empresa com as normas legais e regulamentares. Essa medida é uma prova do compromisso da CBD Brasil com a segurança dos seus clientes e a legalidade dos seus processos.

Conclusão

O envio do Termo de Responsabilidade aos clientes da CBD Brasil é uma prática fundamental para garantir a transparência e a conformidade com as exigências legais. Este documento protege tanto a empresa quanto os clientes, assegurando que todos os envolvidos estejam cientes das suas obrigações e dos cuidados necessários no uso dos produtos de cannabis medicinal.